Regulamentada pela Presidencia da República a lei sobre uso dos animais
Noticiado hoje na Folha de São Paulo ( escrito por Eduardo Geraque ):
"Na prática, a regulamentação da chamada Lei Arouca, que acaba de ser assinada pelo presidente Lula, institui pela primeira vez no país o controle oficial sobre a utilização de animais nas pesquisas e no ensino. Após ficar em tramitação por 13 anos no Congresso, a legislação que organiza como será o uso de cobaias no país acabou sancionada em outubro. O texto da regulamentação, publicado no Diário Oficial em 16 de julho, normatiza a criação do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). "Este órgão central, que terá todas as informações sobre a criação e o uso de animais em laboratório, deverá ser criado em aproximadamente 30 dias", diz Marcel Frajblat, pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (SC) e presidente do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal). Segundo o texto de regulamentação da lei, o Concea será presidido pelo ministro da Ciência...